Gutemberg Reis Garante Avanço Histórico na Proteção das Mulheres com Lei das Tornozeleiras Eletrônicas
Presidente Lula sanciona legislação que reforça medidas protetivas contra agressores e amplia ações de combate à violência doméstica no Brasil
Brasília — Um marco na luta contra a violência de gênero foi alcançado nesta quinta-feira (24), com a sanção da lei que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores de mulheres. A medida, originada no Projeto de Lei 5.427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), foi oficialmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto.
A nova legislação prevê que, em casos de medidas protetivas de urgência, os agressores possam ser monitorados eletronicamente, garantindo maior segurança às vítimas. A iniciativa também será integrada a um sistema com aplicativo de celular — o chamado “botão do pânico” — que alerta as autoridades e a vítima caso o agressor descumpra o limite de distância estabelecido pela Justiça.
Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou a importância do monitoramento eletrônico como ferramenta de proteção e prevenção ao feminicídio. “É preciso que se crie um mecanismo de proteção à mulher e que ela possa, com tempo hábil, receber um sinal de que ele está por perto, para poder chamar alguém para protegê-la. Isso é uma coisa extremamente importante”, afirmou.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também ressaltou que a medida representa um passo essencial na responsabilização do agressor, retirando da vítima a obrigação de monitorar o próprio risco. “Agora o Estado assume essa tarefa, oferecendo uma resposta concreta e efetiva à violência doméstica”, declarou.
Além da lei das tornozeleiras, o presidente Lula sancionou outras duas legislações voltadas à proteção das mulheres: uma que aumenta em 50% a pena para crimes de violência psicológica cometidos com uso de inteligência artificial, como deepfakes, e outra que combate a discriminação de mães e gestantes em processos seletivos de bolsas de estudo.
O evento reuniu lideranças políticas e representantes de movimentos feministas, entre eles as ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), a primeira-dama Janja Lula da Silva, e deputadas federais como Benedita da Silva, Jandira Feghali, Erika Hilton e Juliana Cardoso.
A nova legislação representa uma conquista histórica e reforça o compromisso do governo federal com a proteção dos direitos das mulheres, ampliando as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no país.
