Multa de R$ 177,75 para quem não usar máscara no Rio de Janeiro
O Projeto de Lei (2.383/2020) obriga o uso de máscara no Rio de Janeiro, podendo haver multa inicial de R$ 177,75 para quem descumprir a medida. A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) vai analisar a proposta, que foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira, 15/04.
O projeto estabelece que, no caso de falta de máscaras de proteção descartáveis ou reutilizáveis, o cidadão poderá substituir por outro instrumento que proteja o nariz e a boca. Os modelos N95 ou o cirúrgico devem ser de uso prioritário aos profissionais de saúde.
A PL prevê que os empregadores forneçam o equipamento de proteção aos funcionários. Além disso, será proibida a entrada de pessoas sem máscaras em estabelecimentos comerciais.
