Prefeitura do Rio cria o COMPAR-Rio, Comitê de Políticas Públicas para Refugiados, Imigrantes e Apátridas do Município do Rio de Janeiro
A prefeitura do Rio publicou, hoje, no Diário Oficial, decreto que cria o COMPAR-Rio Comitê de Políticas Públicas para Refugiados, Imigrantes e Apátridas do Município do Rio de Janeiro, que ficará sob a gerência executiva da Coordenação de Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania (SECID).
O Comitê tem o objetivo de defender e promover os Direitos Humanos das pessoas refugiadas, imigrantes e apátridas por meio de metas anuais pactuadas entre os órgãos e entidades envolvidos na temática em questão, no âmbito da cidade do Rio de Janeiro.
O DECRETO RIO Nº 50187, de criação do COMPAR-Rio, foi assinado pelo prefeito Eduardo Paes, na sexta-feira, 11 de fevereiro, durante reunião em que estiveram presentes o secretário municipal de Cidadania, Renato Moura, o coordenador de Direitos Humanos,Matheus Tavares, o coordenador de Relações Internacionais e Cooperação, Bruno Oliveira, além de representantes da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
“A Secretaria de Cidadania e a Coordenação de Direitos Humanos vêm trabalhando na formatação do Comitê há bastante tempo. Desde o ano passado, a SECID mantém contato com a ACNUR, a OIM e demais lideranças para avaliação da criação de um decreto que instituísse o comitê. Já havíamos criado um grupo de trabalho da prefeitura, mas, de fato, a barbárie ocorrida com o congolês Moïse Kabagambe acabou exigindo ainda mais agilidade”, informa Matheus Tavares, coordenador de Direitos Humanos da secretaria de Cidadania.
O objetivo é dar início aos trabalhos imediatamente, com ampla divulgação da criação do Comitê no intuito de firmar mais parcerias para que mais órgãos e instituições façam parte do COMPAR-Rio e contribuam para suas ações em defesa dos Direitos Humanos.
“A assinatura do decreto representa um largo passo da cidade, dentro das prioridades da secretaria de Cidadania, e marca o início de um trabalho ainda mais incisivo de inclusão e combate à xenofobia, ao racismo e a toda forma de preconceito”, afirma o secretário de Cidadania Renato Moura.
